Com a implantação da Reforma Tributária, torna-se necessário configurar o ERP para permitir o cálculo correto do IBS e da CBS, bem como a geração das informações obrigatórias no XML da Nota Fiscal Eletrônica.
Este guia apresenta os passos que devem ser seguidos pelos usuários e colaboradores para preparar o sistema e garantir a conformidade com as exigências da SEFAZ.
¶ Ativar a Reforma Tributária no ERP
Para que o sistema realize o cálculo do IBS e da CBS e gere corretamente as TAGs no XML da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário habilitar a parametrização referente à Reforma Tributária.
- Acesse o módulo Nota Fiscal Eletrônica.
- Vá em Configuração > Parâmetros > aba Parâmetros 5.
- Marque a flag Reforma Tributária (NT 2025.002).
A partir dessa configuração, o sistema passará a realizar os cálculos de IBS e CBS e a gerar as TAGs necessárias no XML para transmissão à SEFAZ.
De acordo com a legislação, a partir de 06/10/2025 as empresas estarão obrigadas a enviar as informações referentes ao código de situação tributária do IBS e CBS e ao código da Classificação Tributária. O envio dos valores de IBS e CBS, entretanto, poderá ser feito com valores zerados.
Dessa forma, caso a sua empresa opte por enviar os valores zerados, basta marcar a opção Enviar Tags da Reforma Tributária (NT 2025.002) sem valor.
¶ Cadastrar Situação Tributária do IBS/CBS
A Situação Tributária define como o sistema deve interpretar e aplicar as regras de IBS e CBS em cada operação. É a partir desse cadastro que o ERP identifica o tratamento tributário adequado e gera corretamente as informações no documento fiscal eletrônico.
Para acessar a manutenção vá até o módulo Gestão de Vendas > Administração > Setup de Aplicação > Vendas e Faturamento > Situação Tributária IBS/CBS.
O cadastro pode ser feito manualmente, porém o sistema disponibiliza a opção de importação automática, que é a forma mais prática e segura de manter as informações alinhadas ao serviço da SEFAZ.
Para importar:
- Abra a manutenção Situação Tributária IBS/CBS.
- Clique no botão de engrenagem no canto superior da tela.
- Selecione a opção Importar Registro de Situação Tributária de IBS/CBS.
- Na janela exibida, clique em Processar.
- O sistema utilizará o serviço da SEFAZ para cadastrar ou atualizar todas as situações tributárias disponíveis.
¶ Cadastrar Classificação Tributária
A Classificação Tributária é utilizada para identificar o tratamento do IBS e da CBS em relação aos produtos e serviços. Esse cadastro é essencial para que o sistema saiba aplicar corretamente as regras tributárias e gerar as informações obrigatórias na Nota Fiscal Eletrônica.
Para acessar a manutenção vá até o módulo Gestão de Vendas > Administração > Setup de Aplicação > Vendas e Faturamento > Classificação Tributária IBS/CBS.
Assim como na Situação Tributária, o cadastro pode ser realizado manualmente, mas o sistema disponibiliza o recurso de importação automática da tabela oficial da Receita Federal, garantindo praticidade e padronização.
Para importar:
- Abra a manutenção Classificação Tributária IBS/CBS.
- Clique no botão de engrenagem no canto superior da tela.
- Selecione a opção Importar Registro de Classificação Tributária de IBS/CBS.
- Na janela exibida, clique em Processar.
- O sistema utilizará o serviço disponibilizado pela Receita Federal para cadastrar ou atualizar todas as classificações tributárias.
¶ Vincular Classificação Tributária à NCM
Após importar as tabelas, será necessário vincular cada NCM às respectivas classificações tributárias de IBS e CBS:
- Acesse a tela de classificação tributária.
- Selecione a classificação desejada.
- No grid inferior, clique em Adicionar e selecione o NCM a ser vinculado.
- Repita o processo até que todos os NCMs estejam associados corretamente.
¶ Vincular Classificação Tributária à Natureza de Operação
Além do vínculo de Classificação Tributária por NCM, o ERP também permite definir essa informação diretamente na Natureza de Operação.
Para isso, foi incluído o campo Classificação Tributária IBS/CBS na Aba 7 – Outras Informações B da tela de cadastro e manutenção da Natureza de Operação.!
Essa configuração estabelece uma nova regra de prioridade para a determinação da classificação tributária:
- Natureza de Operação: caso o campo Classificação Tributária IBS/CBS esteja preenchido, o sistema priorizará essa informação e desconsiderará o vínculo feito no NCM.
- NCM: se o campo na Natureza de Operação estiver vazio, o sistema utilizará a classificação vinculada ao NCM, que é o comportamento padrão.
Dessa forma, ao informar uma classificação específica na Natureza de Operação, todas as transações que utilizarem aquela natureza seguirão o tratamento fiscal definido, garantindo maior controle sobre as exceções tributárias de cada operação.
⚠️ Atenção:
Para garantir que o vínculo dos NCMs esteja de acordo com as regras fiscais aplicáveis à sua empresa, é fundamental consultar a assessoria contábil.
Somente o contador poderá confirmar quais NCMs devem ser relacionados a cada classificação tributária ou natureza de operação.
¶ Configurar o Imposto Seletivo (IS)
A partir da versão 2026.R3-S2, o ERP está preparado para o cálculo do Imposto Seletivo (IS), conforme as diretrizes da Reforma Tributária com vigência prevista a partir de 2027.
O Imposto Seletivo é aplicado a produtos e serviços específicos definidos pela legislação. Para que o cálculo seja realizado corretamente, é necessário configurar as classificações tributárias e realizar os vínculos com os respectivos códigos NCM e NBS.
¶ Cadastrar Classificação Tributária IS
Para acessar a manutenção, vá até o módulo Gestão de Vendas > Administração > Setup de Aplicação > Vendas e Faturamento > Classificação Tributária IS.
Nesta manutenção são definidos os vínculos entre as Classificações Tributárias do Imposto Seletivo e os respectivos códigos NCM (Mercadorias) e NBS (Serviços).
O cadastro pode ser realizado manualmente, porém o sistema disponibiliza um recurso de importação automática para facilitar a obtenção das informações oficiais.
¶ Importar Classificações Tributárias IS
Para importar os registros:
- Abra a manutenção Classificação Tributária IS.
- Clique no botão de engrenagem no canto superior da tela.
- Selecione a opção Importar Registro de Classificação Tributária ou utilize o atalho Alt + V.
- Na janela exibida, clique em Processar.
- O sistema consultará a API oficial do governo para cadastrar ou atualizar os registros disponíveis.
¶ Vincular Classificações aos NCMs e NBSs
Após a importação dos registros, será necessário realizar os vínculos dos códigos NCM e NBS às respectivas classificações tributárias.
- Acesse a manutenção Classificação Tributária IS.
- Selecione a classificação desejada.
- No grid de vínculos, clique em Adicionar.
- Informe o código NCM ou NBS correspondente.
- Repita o procedimento para todos os códigos aplicáveis.
⚠️ Atenção:
Para garantir que os vínculos estejam de acordo com a legislação vigente, é fundamental consultar a assessoria contábil da empresa.
Somente o contador poderá validar quais códigos NCM e NBS devem ser relacionados a cada classificação tributária do Imposto Seletivo.
¶ Cálculo do Imposto Seletivo
Após a configuração dos vínculos, o cálculo do Imposto Seletivo será realizado automaticamente durante as operações de venda.
Ao processar uma venda, o sistema verifica o NCM ou NBS informado no item e identifica se existe incidência do Imposto Seletivo. Quando aplicável, o cálculo é executado automaticamente de acordo com as regras e memórias de cálculo definidas pela legislação.
Dessa forma, não é necessário realizar configurações manuais de cálculo, pois o sistema utiliza as informações oficiais para determinar os valores do imposto.
¶ Visualização dos Impostos de IBS e CBS no Faturamento
Na manutenção de Faturamento, a ferramenta Visualizar Impostos foi atualizada para exibir também os valores calculados referentes ao IBS e à CBS.
Esses cálculos são realizados prioritariamente por meio do serviço disponibilizado pela Receita Federal, garantindo que os valores sejam aplicados de forma correta e atualizada conforme as regras vigentes. Para que os resultados sejam exibidos adequadamente, é fundamental que a empresa tenha configurado corretamente as classificações tributárias e os NCMs vinculados a elas.
Nos cenários em que o NCM do item, embora válido junto ao Siscomex, não esteja contemplado na base de cálculo da API da Receita Federal, o sistema adota um tratamento alternativo para que o processo não seja interrompido. Nesses casos, quando não há retorno de cálculo pela API, os valores de CBS e IBS passam a ser calculados internamente pelo sistema.
Para essa situação, são utilizadas alíquotas genéricas como referência, considerando, para o exercício atual de 2026, 0,1% para IBS e 0,9% para CBS, garantindo assim a continuidade das operações mesmo na ausência de retorno da calculadora oficial.
Um dos benefícios desse processo é que não há necessidade de a empresa configurar manualmente alíquotas, já que o próprio serviço da Receita é responsável por retornar as informações corretas.
Além dos valores dos impostos, através da aba Itens >> Fiscais, é possível visualizar os códigos de Situação Tributária e de Classificação Tributária relacionados a cada item do pedido, proporcionando uma visão mais completa e transparente sobre a composição fiscal das operações.
¶ Nota Fiscal Eletrônica – Aba IBS/CBS
Na tela de Nota Aberta da NF-e, dentro da seção Produtos/Serviços, foi adicionada uma nova aba chamada IBS/CBS, destinada à exibição dos dados de cálculo e alíquotas desses tributos.
Além dessa, a interface também passou a contar com as abas Imposto Seletivo e Outros, que futuramente serão utilizadas conforme a evolução da legislação.
Na área de Totais da nota fiscal, também foi inserida uma nova aba para consolidar e exibir os valores totais de IBS e CBS.
Essas abas facilitam a conferência dos valores dentro do próprio sistema, reforçando a transparência e o controle fiscal do documento eletrônico.
Além da visualização dos valores no sistema, o XML da NF-e gerado também contará com as tags específicas de IBS e CBS, possibilitando maior transparência e conformidade com a legislação vigente.
