¶ Nota Fiscal de Serviço (Modelo Nacional)
O módulo Nota Fiscal de Serviço – Modelo Nacional é responsável pela transmissão da NFS-e para o ambiente nacional. No painel do módulo, o usuário terá acesso às opções de transmitir, cancelar e imprimir a DANFE da NFS-e. No entanto, para que essas funcionalidades estejam disponíveis e funcionem corretamente, é indispensável que algumas configurações sejam realizadas previamente em outros módulos do sistema. Esta documentação tem como objetivo orientar todas as parametrizações necessárias para a correta utilização do módulo.
¶ Parâmetro de Nota
A primeira configuração obrigatória refere-se ao Parâmetro de Nota. Para a emissão da Nota Fiscal de Serviço no modelo nacional, é necessário configurar a série e o modelo da nota de serviço no Configurador Geral, acessando o menu Arquivo >> Configurações do Sistema >> link Vendas/Faturamento >> aba Configurações Padrão de Notas Fiscais, no campo Próximo número de Notas Fiscais – Nota de Serviço. O número informado nesse campo será utilizado pelo sistema para gerar automaticamente o número da DPS (Documento Provisório de Serviço) é o documento gerado pelo sistema e enviado ao ambiente nacional para validação e conversão em NFS-e.
¶ Natureza de Operação
Em seguida, é fundamental realizar a configuração da Natureza de Operação que será utilizada nos pedidos que originarão a nota fiscal. Essa manutenção está disponível no módulo Gestão de Vendas >> Administração >> Vendas e Faturamento >> Natureza de Operação. A natureza utilizada deve estar configurada com a Forma de Faturamento definida como Pedido de Faturamento de Serviço e o campo NF configurado como Serviço.
Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, é possível definir, na própria natureza de operação, a mensagem legal que será impressa na nota fiscal, como por exemplo “DOCUMENTO EMITIDO POR ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI 123/06”. Essa mensagem deve ser previamente cadastrada na manutenção Observação Padrão e pode ser acessada por meio da seta azul disponível ao lado do campo Mensagem.
¶ Serviço
Outra configuração essencial está relacionada ao Cadastro de Serviço. A manutenção de serviços está disponível no módulo Gestão de Vendas >> menu Estoque >> Produtos e Serviços >> Serviço. O serviço que será utilizado na emissão da NFS-e deve estar corretamente configurado. Na aba Tributário e Contábil, devem ser informadas as alíquotas aplicáveis, indicado se o tomador é responsável pelos impostos e definido o NBS correspondente ao serviço prestado. Essas configurações seguem o mesmo padrão já utilizado para a emissão de NFS-e.
Além disso, na aba Tributário 2, devem ser informados o Código Tributário Nacional, responsável por identificar o enquadramento do serviço na legislação federal, e o Código Tributário Municipal, que classifica a atividade conforme as regras do município. Nesse mesmo local, deve ser definido o Indicador de Tipo de Operação, que determina como a prestação do serviço será interpretada pelo ambiente nacional, especialmente em relação ao local da prestação do serviço. Esse campo passa a ser obrigatório somente quando a empresa estiver configurada para o envio de IBS e CBS. Quando utilizado o indicador 030101 ou 050101, o sistema considera a cidade do emissor como local de prestação do serviço; para os demais indicadores, o local de prestação será considerado como a cidade do destinatário. O correto preenchimento desses campos é indispensável para a validação da DPS e para a autorização da NFS-e.
¶ Portal NFS-e
Também é necessário que o Portal da NF-e esteja devidamente configurado. Caso a empresa ainda não tenha realizado essa etapa, será preciso acessar o Portal da NF-e e, no menu Configurações, preencher as informações solicitadas.
¶ Configurações NFS-e (Dataplace.NFSe.App)
Após a conclusão das configurações anteriores, deve-se acessar o módulo Nota Fiscal de Serviço – Modelo Nacional (Dataplace.NFSe.App) e entrar no menu Configurações para realizar as parametrizações finais.
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Integração por: define o tipo de integração utilizada para a comunicação com o ambiente nacional, podendo ser realizada por API ou WebService.
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Enviar XML: indica se o envio do XML será realizado no formato DPS (Documento Provisório de Serviço) ou diretamente como NFS-e.
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Ambiente: permite selecionar o ambiente de utilização do módulo, sendo Homologação ou Produção, conforme o estágio de testes ou operação da empresa.
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URL de Produção: endereço utilizado para comunicação com o ambiente nacional em produção, devendo ser informado como https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/.
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URL de Homologação: endereço utilizado para comunicação com o ambiente nacional em homologação, devendo ser informado como https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/SefinNacional/.
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Caminho para geração de XML e DANFE: informa o diretório raiz onde os arquivos XML e a DANFE serão gerados. O sistema criará automaticamente uma pasta chamada XML dentro do caminho informado. Nesse mesmo diretório, deve existir uma pasta denominada schemas, contendo os arquivos de schemas disponibilizados pela Receita.
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Certificado Digital: permite selecionar o certificado digital que será utilizado na assinatura e transmissão da NFS-e. O sistema buscará automaticamente os certificados cadastrados no Painel da NF-e.
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Enviar informações de IBS e CBS na NFS-e: define se as informações referentes aos tributos IBS e CBS serão enviadas juntamente com a NFS-e.
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Validar Esquemas: quando habilitado, o sistema realizará a validação do XML conforme os schemas antes do envio ao ambiente nacional.
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Compactar XML: indica se o XML será compactado no momento da transmissão.
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Assinatura SHA1: define que o XML da DPS ou da NFS-e será assinado digitalmente utilizando o algoritmo SHA1, em conjunto com o certificado digital da empresa. Essa configuração é específica para municípios que exigem esse padrão de assinatura, como a prefeitura de Bauru. Caso a empresa não esteja transmitindo para esse município e essa opção esteja habilitada, poderá ocorrer erro relacionado ao certificado digital no momento do envio.
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Informar IM do Prestador: quando habilitado, utiliza a Inscrição Municipal do prestador no envio das informações da NFS-e.
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Envelope SOAP para WebService, Método de Envio e Método de Cancelamento: esses campos são utilizados para configurar particularidades na comunicação via WebService e, até o momento, são aplicáveis especificamente para o município de Bauru.
Após a realização de todas essas configurações, o módulo Nota Fiscal de Serviço – Modelo Nacional estará apto para utilização. No painel do módulo, o usuário poderá transmitir, cancelar e imprimir a DANFE da NFS-e.
Clique aqui e veja a documentação completa sobre o Painel NFS-e.