Este procedimento tem como objetivo orientar a alteração do regime tributário da empresa de Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) para Simples Nacional.
Essa mudança impacta diretamente o cálculo dos impostos e exige a revisão de diversas configurações no sistema, sendo fundamental o alinhamento prévio com a contabilidade.
Importante
Antes de iniciar as alterações no sistema, verifique com a contabilidade o “De x Para” dos códigos tributários, principalmente para:
- ICMS (CST → CSOSN)
- IPI
- PIS
- COFINS
Essas definições são essenciais para garantir que a tributação seja aplicada corretamente após a mudança de regime.
¶ Configurador Geral
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Para alterar o regime tributário da empresa, acesse: Configurador Geral do Sistema >> menu Arquivo >> Dados da Empresa
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Localize o campo de regime tributário e altere para Simples Nacional, conforme orientação da contabilidade.
- Em seguida, acesse: Configurador Geral do Sistema >> menu Arquivo >> Configurações do Sistema >> link Geral >> aba Configurações Básicas, marque a opção Empresa Optante pelo Simples Nacional.
¶ Natureza de Operação
- Acesse o módulo Gestão de Vendas >> Administração >> Setup da Aplicação >> Vendas e Faturamento >> Natureza de Operação >> aba 7 - Outras Informações B
- Para cada natureza de operação cadastrada, caso haja código de situação tributária definido, realize os seguintes ajustes:
- Substituir o CST de ICMS pelo respectivo CSOSN
- Ajustar os códigos de IPI, PIS e COFINS, conforme orientação da contabilidade
Observação:
Empresas do Simples Nacional geralmente utilizam uma padronização de códigos, porém essa definição deve sempre seguir a orientação contábil.
¶ Regra de Tributação
- Acesse o módulo Gestão de Vendas >> Administração >> Setup da Aplicação >> Vendas e Faturamento >> Regra de Tributação de Produtos
- Realize os seguintes ajustes:
- Zerar as alíquotas de PIS e COFINS, quando aplicável
- Ajustar os códigos de situação tributária de IPI, PIS e COFINS
- Revisar demais parâmetros de cálculo vinculados ao regime anterior
Como, na maioria dos casos, essas configurações tendem a se repetir entre os produtos do mesmo NCM/CEST, pode-se utilizar a ferramenta Replicar Regra de Tributação, disponível na própria manutenção, para agilizar o preenchimento e garantir a padronização das informações.
¶ Cadastro de Produtos
- Acesse o módulo Gestão de Vendas/Compras >> Estoque >> Produtos e Serviços >> Produto
- Em cada produto, verifique as informações tributárias de entrada. Caso existam códigos informados, será necessário realizar os ajustes conforme o novo regime tributário:
- Atualizar o CST/CSOSN de ICMS (entrada), conforme orientação da contabilidade
- Revisar e ajustar os códigos de CST de PIS, COFINS e IPI
Importante:
O cadastro de produtos contempla informações tributárias relacionadas à entrada, portanto os ajustes devem ser realizados considerando esse contexto.
¶ Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Acesse o caminho:
Painel da NF-e >> menu Configurações >> Parâmetros >> aba Parâmetros 6
Realize as seguintes configurações:
- Informar a alíquota do Simples Nacional, conforme orientação da contabilidade
- Cadastrar a mensagem obrigatória do Simples Nacional
- Se necessário, definir para quais CFOPs deverá ser impressa a mensagem de aproveitamento de crédito. Caso nenhum CFOP seja informado, o sistema considerará que a mensagem será aplicada em todas as operações
¶ Mensagem do Simples Nacional
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.
¶ Mensagem de Cálculo do Simples Nacional
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ {0}, CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE {1}%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
Atenção:
Algumas empresas não repassam crédito de ICMS. Nesses casos, não é necessário informar a alíquota nem configurar a mensagem de cálculo do Simples Nacional.
¶ Validação
Após concluir todas as alterações:
- Realizar testes de emissão de notas fiscais
- Verificar se os impostos estão sendo calculados corretamente
- Validar as informações com a contabilidade
Essa etapa é essencial para garantir que o sistema esteja operando corretamente dentro do novo regime tributário.